Vereador Gilson Gatti (MDB) atrasa votação de Projeto de Lei que proíbe nomeação de corruptos em Linhares

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Linhares, ocorrida na noite desta segunda-feira (31), foi levado a plenário para ser votado pelos vereadores, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Lei da Ficha Limpa Municipal, de autoria dos vereadores Professor Antônio Cesar (PV), em conjunto com o também vereador Juarez Donatelli (PV).

Caso fosse aprovada, a matéria após sanção do prefeito terá o poder de barrar a nomeação de corruptos e criminosos em cargos da Administração Pública municipal, ou seja, todo cidadão que tenha condenação transitado e julgado em segunda instância, após a aprovação da (PL), estará automaticamente impedido de exercer qualquer função em cargo de chefia, como Diretores e Secretário(a) no município de Linhares.

Sessão

Durante a Sessão o projeto teve parecer desfavorável pela Procuradoria da Câmara, que interpretou a (PL) com “Vício de Iniciativa”, o que determinou que o projeto não poderia ser apresentado pelos vereadores.

Em sua defesa, o Prof. Antônio Cesar fez várias citações de votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que em várias ocasiões, quando questionados em julgamentos de projetos apresentados em outros Estados da União, foram considerados legítimos e não com “Vício de Iniciativa”, em nenhuma vez que o tema foi votado no pleno da corte.

“Ao agente aprovar esse projeto, a gente está dizendo, há uma moralidade nesta cidade. Ao reprovamos o projeto, estamos falando, faça-se qualquer coisa nesta cidade por que aqui não se respeita nenhuma norma”, disse o vereador Antônio.

Os vereadores Roninho Passos (DC), Alyson Reis (DC) e Juarez Donatelli (PV), também defenderam o projeto.

“Na minha opinião após a fala do Professor Antônio, ficou juridicamente provado, que não há dúvida alguma que hoje temos uma importante chance de moralizar a política de Linhares, por que se eu preciso ser Ficha Limpa para ser candidato, então eu também acredito que tem que ser Ficha Limpa para fazer parte da Administração publica sim”, afirmou Juarez.

“Não desmerecendo os outros projetos que passam por esta Casa, mas fico muito feliz em votar um projeto como este, por que este sim demonstra por que estamos aqui, por que a população de Linhares nas eleições renovou, e não foi uma renovação só de nomes, mas de atitudes. Esse projeto servirá para tirar da vida pública pessoas que gostar de usar o dinheiro público para se beneficiar”, disse Roninho.  

O projeto que tem como base impedir condenados pela justiça por crimes de corrupção, repercutiu muito no dia de ontem na cidade e nas redes sociais, era esperado aprovação unânime por todos os vereadores, no entanto, alguns vereadores demostraram desconforto em se posicionarem a favor do projeto e até mesmo de forma contida tentaram desqualificar o mesmo, o que foi rebatido por quem defendia a iniciativa da (PL)

“Esse projeto nos desperta, do que realmente estamos fazendo aqui, as preocupações com as ações desta Casa através das ações de cada vereador, e quando a gente chama atenção para discutir transparência, moralidade e verdade diante a sociedade, é muito importante. Por tantos anos foi cobrado e hoje nós temos a oportunidade de dar uma resposta para esse anseio da sociedade”, finalizou o vereador Alyson.

Após a defesa dos vereadores citados, o vereador Gilson Gatti (MDB) da base e do mesmo partido do prefeito Gurerino Zanon (MDB), sem explicar o motivo, pediu vista do projeto.

Ao ser questionado pelo vereador Prof. Antônio para justificar o pedido de vista, Gilson falou que conversaria depois com o Professor, que novamente cobrou de Gilson que ele falasse ali no plenário o motivo do pedido de vista, e novamente Gilson sem justificar, disse que iria estudar o projeto novamente.

Neste momento o vereador Roninho Passos (DC), disse. “Me causa estranheza, eu respeito por que é regimental, mas não concordo com essa justificativa de vista para estudar o projeto, já que como todos sabemos, este projeto já está a vários dias na Casa e todos tiveram tempo suficiente para analisa-o e estuda-lo”.

Desta forma, o projeto segue para análise do vereador Gilson Gatti, o que deverá atrasar por algum tempo a volta do mesmo para ser votado em plenário.

O que diz o projeto?

A matéria é de autoria do professor Antônio Cesar (PV), em conjunto com o também vereador Juarez Donatelli (PV), que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Lei da Ficha Limpa Municipal.

Prevê em sua essência a nomeações de pessoas condenadas por corrupção em cargos estratégicos da gestão municipal de Linhares, como os de secretários, chefes, diretores, dentre outros.

Ao contrário do que disse a Procuradoria da Casa, não existe “vício de inciativa”, não sou eu quem estou dizendo é um acórdão do (STF) quem diz.

Antônio Cesar lembra que desde 2010, o Brasil passou a exigir que os cargos eletivos fossem ocupados por pessoas com ficha limpa, mas em Linhares, nada impede que essas pessoas assumam funções de liderança na administração pública.

“Por isso, tornou-se importante e necessário propor um projeto de lei complementar para municipalizar a lei da Ficha Limpa, como outras cidades já fizeram. Assim, poderemos atender ao clamor da sociedade por uma Linhares mais justa, moral e coerente, bandeiras que, inclusive, nortearam muitas campanhas políticas no ano passado”, afirma. 

De modo geral, o PLC da Ficha Limpa Municipal estabelece condições para que sejam realizadas nomeações condizentes com a moralidade e a probidade, assim como diz o artigo 37 da Constituição.

O projeto também impõe restrições à nomeação de pessoas condenadas por crimes como os eleitorais, para os quais a lei prescreva pena privativa de liberdade; contra o meio ambiente e a saúde pública; de tráfico de entorpecentes e drogas afins; contra a vida e a dignidade sexual; dentre outros.

PLC pode ser acessado na íntegra no link https://sapl.linhares.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12010/pl_ficha_limpa.pdf