Projeto de Lei do vereador Roninho, proíbe homenagear corruptos em Linhares

Foi aprovado na noite de ontem (16), por unanimidade pelo plenário da Câmara de vereadores de Linhares, o Projeto de Lei, do vereador Ronald Passos (Roniho DC), que proíbe a concessão de títulos, homenagens ou honrarias, a pessoas condenadas por crime de corrupção, impropriedade administrativa, além de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração de trabalho escravo, violação dos direitos humanos além de maus-tratos aos animais.

Segundo o projeto, qualquer pessoa enquadrada neste tipo de condenação, estará proibida de receber qualquer tipo de homenagem custeada com os impostos pagos pela população.

Na defesa do projeto, o vereador Roninho, salientou que as homenagens, em especial as custeadas com recursos públicos, só devem ser feitas a pessoas, que ao longo de sua vida, tenham prestado relevantes serviços a sociedade, ou que tenha desenvolvido trabalhos ou atividades, que tenha impactado de forma positiva a vida da população.

“Tenho certeza, que este Projeto vai de encontro a vontade da população e do que ela espera da Câmara de Vereadores, e de todas as instituições públicas.

Entre os diversos trabalhos desenvolvidos nesta Casa de Leis, um deles é conceder homenagens, honrarias e títulos a pessoas que tenham prestado relevantes serviços a sociedade, ou que tenha desenvolvido ao longo de sua vida, um trabalho ou atividade que tenha impactado de forma positiva a vida de nossa população, então acredito que pessoas que tenha desvio de conduta na sua vida atual ou pregressa, e que tenha sido condenado pela justiça, não mereça ser homenageadas”, disse Roninho.

Entre essas homenagens que ocorrem com regularidade na Câmara Municipal, está a nomeação de ruas, escolas e praças, entre outras.

“No meu entender, assim como nós representantes do povo, temos que ter nossa vida pregressa e presente, correta para podermos ter o direito de representar nossa população, também acredito, que a população espera que nós, enquanto seus representantes, não usemos esta Casa de Leis que é a Casa do Povo, sustentada pelos impostos da população, para homenagear ou permitir, seja quem for a pessoa, que cometeu algum crime e foi condenada pela Justiça, seja homenageado, portando acredito que esse projeto servirá, para criamos critérios morais para concedermos homenagens nesta Casa de Leis” finalizou o vereador.

O projeto que foi protocolado no dia 15 de junho, foi aprovado por todos os vereadores.