Prefeitura encaminha Projeto de Lei de isenção de IPTU 2020 para atingidos pelas chuvas

A Prefeitura de Viana encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que possibilita isenção de IPTU de 2020 para os moradores de Viana que foram atingidos pelas fortes chuvas no mês de novembro de 2019 e do início de 2020.

O projeto foi aprovado na sessão desta quarta (04). No mês de novembro do ano passado, foram quase 300 mm de chuva em três dias e Viana decretou Situação de Emergência.

No último domingo (01º), Viana recebeu mais de 100 mm em menos de 12 horas, que também gerou vários transtornos para a população.

A Prefeitura faz rotineiramente ações de limpeza da cidade e dos canais de escoamento, como canais, bueiros e bocas de lobo, contudo, o volume de água que tem precipitado nos últimos tempos é muito maior do que o mapeado pelos institutos de meteorologia.

“A isenção do IPTU é uma ação para minimizar os impactos das chuvas e auxiliar as famílias de Viana que foram atingidas”, explicou o prefeito de Viana Gilson Daniel. Na próxima semana deve ser público o Decreto que regulamenta o pedido de isenção.