Deputados discutem vacinação compulsória no Espirito Santo

A exigência de comprovante da vacinação contra a Covid-19 para que os profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) possam exercer suas atividades e para que os alunos tenham acesso às aulas presenciais no Espírito Santo causou polêmica em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (4).

O deputado Torino Marques (PSL) defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/2021, proposto por ele, com objetivo de sustar os efeitos da Portaria 16-R, baixada pela Sesa, que só permite o acesso dos profissionais de saúde aos locais de trabalho caso estejam imunizados.

A portaria, assinada pelo titular da pasta, Nésio Fernandes, determina que somente podem permanecer nos estabelecimentos de saúde os profissionais imunizados contra o novo coronavírus. Diz ainda a portaria que os profissionais que deixarem de exercer suas atividades devido à falta de vacinação terão descontados dos seus vencimentos os dias não trabalhados.

Torino considerou a portaria uma “tirania” típica de países ditatoriais. E acrescentou: “Não existe lei sobre este fato, o secretário de Saúde extrapolou o poder regulamentar. O direito ao trabalho não pode ser segregado”.

O deputado Capitão Assumção (Patri) reforçou as críticas de Torino. Ele é autor do Projeto de Lei (PL) 462/2021, que proíbe a exigência de comprovação de imunização contra a Covid-19 para acesso aos locais públicos e privados no Espírito Santo. A matéria, protocolada em agosto passado, foi distribuída para análise prévia das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

O parlamentar classificou a portaria baixada por Nésio Fernandes de “covardia” contra os servidores da Sesa. Assumção aproveitou o embalo e criticou medida similar tomada pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que exige dos alunos comprovante de vacinação para assistirem às aulas presenciais. “Não se pode impor uma vacina que ainda é experimental”, opinou.

Redução de mortes

Na contramão desses discursos, os deputados Bruno Lamas (PSB), Doutor Hércules (MDB) e Dr. Rafael Favatto (Patri) defenderam os esforços da Sesa para ampliar a vacinação contra a Covid no estado.

Lamas afirmou que o secretário Nésio está no caminho certo, e fazendo o mesmo que está sendo adotado por países desenvolvidos, como os EUA, onde há várias restrições e rígido controle do processo de imunização.

O resultado positivo das medidas rigorosas tomadas no Espírito Santo, pontuou, é que postos de trabalho estão sendo abertos e o número de mortes caindo. “Vacinas salvam vidas. A gente respeita as posições contrárias, mas o Espírito Santo todo dia aparece em rede nacional como um dos estados que mais vacinam”, acrescentou.

Doutor Hércules, que é médico e preside a Comissão de Saúde, defendeu a vacinação de todos os capixabas ao destacar que a imunização reduz as hospitalizações em 70%. “Mesmo no caso de haver hospitalização, apesar de a pessoa ter sido vacinada, a maioria dos pacientes recebe alta praticamente sem sequelas”, observou.

Dr. Rafael Favatto, que também é médico, disse que vacinar é a melhor estratégia para atacar a pandemia e prevenir as mortes e sequelas deixadas pela Covid. Assim como Doutor Hércules, também aproveitou o pronunciamento para destacar a importância do Outubro Rosa – mês de conscientização das mulheres para as medidas de prevenção ao câncer de mama.

Favatto ainda adiantou que na sequência, em novembro, será a vez dos homens se conscientizarem sobre a importância de cuidarem da saúde, pois se trata do mês de alerta sobre os riscos para o câncer de próstata.