Deputado Bruno Lamas consegue aprovação de projeto que garante a presença de 50% de negros em anúncios do governo

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (dia 27), em regime de urgência e por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB) que define percentual mínimo de 50%, ou seja, a metade do espaço deve ser destinada a pessoas negras e pardas nos anúncios e campanhas publicitárias oficiais do governo do Estado.

O projeto, que passou pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, foi aprovado com uma emenda substitutiva. Durante a sessão virtual, Bruno explicou a mudança.

“Já existe uma legislação sobre o tema, a Lei 8.062/2005, que traz o percentual de 40%. Apresentamos o texto substitutivo de modo a aumentar esse percentual para 50%.

É uma forma dos capixabas se encontrarem nesse tipo de material que é pago com recursos públicos. Infelizmente, o racismo é uma realidade e precisa ser combatido com maior espaço e representatividade. O que os olhos veem, os corações realmente sentem”, disse o autor da proposta.

De acordo com o deputado, com o advento de novas mídias e meios de comunicação, o sentimento de representatividade não encontra limites em leis que garantam cotas ou incentivos para as populações historicamente desassistidas, como é o caso dos negros e dos pardos.

“Para promover a representatividade e sentimento de pertencimento social, queremos chamar a atenção para aqueles que se encontram excluídos das campanhas publicitárias e ações de divulgação.

Não basta criar políticas de promoção da igualdade social sem que haja possibilidade de que o povo capixaba veja e se conscientize de que há uma vasta população negra sem representatividade, que não é ouvida”, justificou o deputado.

De acordo com Bruno, é preciso combater o racismo que, infelizmente, ainda existe. E, ao mesmo tempo, trabalhar pela inclusão e superação da dívida que a sociedade tem para com os negros ao longo da História.

“O processo de conquista do espaço público e da cidadania para negros e pardos passa, necessariamente, pela percepção acerca da possibilidade de ocupação desses espaços. É preciso que sejam vistos, sentidos e ouvidos. Enfim, representados”, declarou Bruno.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB).