Deputada Raquel Lessa apresenta Projeto para proibir ofertas de empréstimos por telefone para idosos
A deputada estadual Raquel Lessa apresentou um projeto de lei que proíbe que instituições financeiras realizem ligações para ofertar e celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas no Espírito Santo.
O objetivo é combater as abordagens sedutoras e agressivas de instituições que desrespeitam o Código do Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso, podendo causar o endividamento excessivo desse público.
De acordo com a deputada, as ligações ativas normalmente têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam em condições diferentes.
“Muitos dos que acabam oficializando o acordo bancário não entendem completamente os juros, as taxas, o prazo e suas implicações. Com isso, acabam se endividando”, salienta Raquel.
O projeto estabelece a proibição exclusivamente para empréstimos por telefone de origem das instituições. Os aposentados e pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na modalidade telemarketing receptivo (quando a pessoa interessada liga para as empresas).
A proposta prevê ainda que as instituições que infringirem a lei sejam punidas com uma multa de 200 VRTE (cerca de R$ 728,00).
