Condenado em Primeira Instância e com dois pedidos de afastamento por quebra de Decoro Parlamentar Vereador Valdir Maciel permanece no cargo

Mesmo após ser Condenado em Primeira Instância Justiça Eleitoral e ter dois pedidos de abertura de Comissão parlamentar de Inquérito, para abrir investigação por quebra de decoro parlamentar, onde responde processo na justiça por “suposta compra de votos”, o vereador Valdir Maciel (Podemos), segue firme em sua cadeira na Câmara Municipal de Linhares.

Hoje ao final da sessão da Câmara Municipal de Linhares, o presidente Roque Chile (PSDB), leu uma nota  enviada pelo Diretório Estadual do (Podemos), partido do vereador Valdir, com pedido de arquivamento da abertura de instauração de uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar, feita pelo Diretório Municipal no último dia (25/2).

O Podemos estadual pede ainda que, caso não seja esse o entendimento do presidente do legislativo, Roque Chile, que ele não receba a representação, para que haja o seu “consequente arquivamento”.

Primeiro pedido  

Em 22 de fevereiro, a denúncia apresentada e protocolada na Câmara pelo ativista político Jonas Soprani, foi rejeitada pela grande maioria dos vereadores, por orientação da Procuradoria Geral da Câmara, que em sua análise, considerou falha de competência do denunciante, que de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, uma Comissão de Inquérito, só pode ser aberta em duas situações, a primeira é por inciativa da Mesa Diretora e a segunda por pedido de partido político que tenha representação na Casa, o que na primeira denúncia, não se cumpriu nenhum dos dois requisitos.

Como a primeira representação não obteve êxito, o próprio partido do vereador Valdir, o (PODEMOS), protocolou no último dia 25/02, novo pedido de abertura de instauração da Comissão processante e também o afastamento do parlamentar, durante as investigações, até que seja investigado e concluído a denúncia de compra de votos durante as eleições de novembro de 2020, o que acarretaria em uma condenação por quebra de decoro parlamentar e neste caso uma possível perda de mandato.

Nas redes sociais, mesmo sem entender em profundidade os ritos e a normas que devem ser seguidas para abrir este tipo de Inquérito, a população demostra toda sua insatisfação com a permanência do vereador no cargo após a condenação de cassação do seu diploma pela Justiça Eleitoral.

Mesmo com direito a ampla defesa e podendo recorrer até a última instancia para provar sua inocência e manter seu mandato e seus diretos políticos, os comentários na cidade é que a pressão sobre os vereadores para afastar o colega investigado deverá aumentar nos próximo dias.

A condenação é em primeira instância, o que significa que o vereador pode recorrer. Valdir Maciel foi acusado de comprar votos por R$ 80, de acordo com a decisão.

Os advogados responsáveis pela defesa do vereador informaram que ainda não foram intimados oficialmente e só se manifestarão sobre o caso após receberem a publicação oficial com o conteúdo do processo.

De acordo com o procurador da Câmara de Vereadores de Linhares, Márcio Pádua, a Casa não recebeu nenhum comunicado oficial da Justiça. Por isso, enquanto não há comunicação oficial da Justiça para que o vereador seja afastado, ele continua normalmente as atividades na Câmara.

“Enquanto não tiver ordem judicial transitada em julgado ou ordem liminar, ele continua como vereador normalmente”, esclareceu Pádua.

No requerimento onde foi pedido e atendido o pedido de arquivamento de abertura de inquérito investigativo contra o vereador Valdir, o presidente regional do Podemos, Gilson Daniel Batista, por intermédio de seus procuradores, expõe que a legislação visa garantir a obediência aos princípios constitucionais. “Sendo assim, tratando-se os fatos narrados na peça vestibular do presente processo anteriores à diplomação, necessário se faz que seja garantido ao vereador eleito pelo Partido Podemos, dentre outros, o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição”, registra.

Assinado pelo advogado Júlio Cezar Campana Filho, o documento sustenta ainda que o Diretório Municipal do Podemos em Linhares não possui legitimidade ativa, “visto que o referido órgão se encontra inativo”.

Valdir recebeu 1.529 votos no pleito de 15 de novembro passado, foi diplomado em 17 dezembro e tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.