Bruno Lamas quer proibição de cortes de água e energia durante a pandemia

A Assembleia Legislativa aprovou duas indicações do deputado Bruno Lamas (PSB) que poderão refletir no bolso dos consumidores e comerciantes capixabas atingidos pela pandemia da Covid-19.

Entretanto, para poder valer, as sugestões precisam contar com o apoio do governador Renato Casagrande (PSB).

A primeira delas requer que a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica, se abstenha de promover cortes residenciais durante a pandemia de Covid-19, como forma de manter o fornecimento de serviço essencial e indispensável à população, gravemente afetada pelos efeitos colaterais e adversos da crise sanitária.

“A indicação parlamentar tem por fim atender às necessidades e dificuldades enfrentadas pela população diretamente interessada, em especial as famílias afetadas com a perda da capacidade produtiva e de renda.

Proponho que não haja cortes de energia elétrica residenciais durante a vigência do Decreto Estadual de Calamidade Pública que reconheceu a crise sanitária decorrente da Covid-19”, declarou Bruno.

A segunda indicação proíbe o corte de água e energia dos comerciantes e lojistas nos próximos 60 dias, em decorrência dos efeitos econômicos adversos da pandemia.

“É uma forma de contenção dos danos econômicos e sociais decorrentes das medidas sanitárias para reduzir a taxa de contaminação e letalidade da pandemia de Covid-19.

A proibição da interrupção dos serviços essenciais de fornecimento de água e energia encontra amparo na legislação de regência (Lei n. 8.987/1995) e na jurisprudência dos tribunais superiores”, garantiu o parlamentar, na justificativa.

Para Bruno, “manter o fornecimento de água e energia dos comerciantes e lojistas durante um período de medidas sanitárias severas é ato cívico em prol da estabilidade econômica e social, arcando o Estado com suas responsabilidades frente ao povo”.

As indicações parlamentares, que foram aprovadas pelos deputados por unanimidade na sessão do último dia 22 de março, não são normas obrigatórias e só serão colocadas em prática se o governador assim entender.

Esse tipo de instrumento legislativo é usado para sugerir a manifestação de um órgão (no caso, o Poder Executivo) sobre um assunto, para que ele adote uma providência ou formule um projeto de lei que seja de competência exclusiva dele.