Após passar quatro meses presa e ser solta pela justiça agora prefeita afastada de Presidente Kennedy tem os bens bloqueados
A prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, outras seis pessoas e uma empresa de limpeza tiveram os bens bloqueados pela Justiça, conforme decisão anunciada nesta sexta-feira (8). O valor que ficará indisponível para fins de ressarcimento e multa é de quase R$ 9,8 milhões, segundo a ação civil pública por atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
A Justiça também deferiu os afastamentos da prefeita e do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva, que é seu companheiro, das funções públicas pelo prazo de 90 dias. Todos foram denunciados por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada em maio deste ano pelo MPES.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy sustenta que o dano patrimonial ao município e à sociedade é de R$ 3,2 milhões e extrapatrimonial de R$ 6,5 milhões, total indisponibilizado pelo juízo de Presidente Kennedy das contas e bens dos denunciados.
Além dessa ação civil pública por atos de improbidade administrativa, Amanda e os demais envolvidos respondem a uma ação criminal no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O MPES requer a condenação dos denunciados por organização criminosa, crime de responsabilidade, corrupção passiva e ativa e falsidade documental.
A prefeita afastada conseguiu habeas corpus e deixou a prisão em setembro passado. Amanda e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas.
A Operação Rubi foi realizada para desarticular uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tiveram início em 2018 e colheram fortes indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.
A prefeita afastada, o secretário, o empresário Marcelo Marcondes Soares e o motorista dele, Cristiano Graça Souto, foram presos em flagrante durante a operação. Esse empresário esteve na tarde do dia oito de maio na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina, que estavam dentro de uma mochila. A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.
As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.
