Presidente da OAB afirma que Sergio Majeski tem imunidade de fala, opinião e declaração

05-09-2019   Redação Imprimir

Em evento realizado na ultima terça-feira (03) em Vitória, o Presidente da Ordem dos Advogados do Espirito Santo (OAB-ES) José Carlos Rizk, declarou apoio ao Deputado Estadual Sergio Majeski (PSB), que enfrenta ação penal movida pelo Procurador Geral de Justiça Eder Pontes.

 

Em sua ação, o procurador pede explicação por declarações do parlamentar, que criticou e votou contra a criação de mais 307 cargos comissionados de livre nomeação para a estrutura do Ministério Publico (MPES).

 

Em sua fala o presidente da (OAB-ES) disse.

 

“Quero aqui pessoalmente, registrar minha solidariedade à vossa excelência, pelo seu direito de imunidade de fala de opinião e declaração, por que se um deputado não puder falar o que pensa eu fecho a porta e vou pra casa.

 

Se o senhor não puder falar o que fossa excelência além de pensar no aspecto pessoal, pensa em razão do mandato, por que vossa excelência além do mandato, tem direito por que foi eleito e tem legitimidade e representação. E eu não poderia ser Presidente da Ordem se eu não falasse isso para o senhor”, declarou o Presidente da (OAB-ES) José Carlos Rizki.

 

Após receber a notificação judicial, no dia 19 de agosto, o deputado apontou "abuso de poder" de Eder Pontes e voltou a afirmar, em pronunciamento na Assembleia, que não se intimidaria com a ação e criticou a postura do procurador-geral, questionando o fato de o Ministério Público não ser tão ágil assim em outros casos, pelo contrário, deixando sem respostas inúmeras denúncias protocoladas no órgão, "principalmente envolvendo agentes públicos do governo passado [Paulo Hartung]".

 

Além da ação penal movida pelo Procurador de Justiça, uma pessoa que tem o nome mantido em sigilo pela justiça entrou com processo contra o Deputado por quebra de decoro parlamentar, ele também terá que enfrentar a Comissão do Conselho de Ética que foi criado na Assembleia Legislativa que irá apurar suas declarações contrárias a criação dos 307 cargos para o (MPES).