Vereadores de Linhares autorizam prefeitura fazer empréstimo de 90 milhões de reais

29-08-2019   Redação Imprimir

Pela terceira vez desde o início do mandato em 2017, o prefeito Guerino Zanon (MDB), solicitou e teve aprovação da Câmara Municipal de contratar operação de credito (fazer empréstimo em banco).

 

Na última sessão ordinária da Câmara do dia 26, foi lido e colocado em votação o Projeto de Lei N. 3.748/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito e dar outras providencias.

 

Entre os dois lados houve defesa e críticas acaloradas sobre o projeto, o primeiro a se pronunciar foi o vereador Rogerinho do Gás (PRP), que disse não ver justificativa para autorizar mais um empréstimo para prefeitura, sendo que a arrecadação de Linhares só tem crescido nos últimos anos.

 

“Em dois anos e oito meses desta legislatura, já foi aprovado nesta Casa de Leis, um empréstimo de 60 milhões, inclusive com meu voto, depois foi solicitado o parcelamento de quase 10 milhões do (IPASLI) Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares, e foi aprovado.

 

Ai chega novamente uma solicitação de 63 milhões, ai eu achei que já estava passando dos limites e eu votei contra, e votei contra por que não entendo como um município rico como Linhares que a cada dia graças a Deus esta aumentando a arrecadação precisa fazer mais um empréstimo de 63 milhões? Infelizmente mesmo eu votando contra foi autorizado o empréstimo por maioria dos votos.

 

Agora quando chegou esse projeto de empréstimo de 90 milhões, de início eu achei até que fosse brincadeira, infelizmente não é. Fico pensando como vai ser o futuro de Linhares, como os futuros prefeitos vão investir em Linhares, pagar os servidores com esse tanto de empréstimo?

 

Por isso, eu estou aqui com toda humildade, pedindo aos vereadores para não aprovar esse empréstimo de 90 milhões que é um absurdo” afirmou o vereador Rogerinho.

 

Jean Menezes (PRB) Presidente da Comissão de finanças que também deu voto contrário ao projeto, justificou os motivos que o levaram a votar contra.

 

“Hoje junto com os dois membros da Comissão de Finanças, fomos até a Secretaria de Planejamento, onde já havíamos solicitado por meio de oficio ao Secretario Municipal de Planejamento Bruno Marianeli, as seguintes informações: 

Quais são as despesas mensais da prefeitura de Linhares com pagamentos de créditos adicionais e suplementares, quanto temos de parcelamentos existentes de forma individualizada, valor das parcelas, prazo de pagamento, quantidade de parcelas a pagar e quantidade de parcelas pagas?

 

Infelizmente não obtivemos a resposta, por isso demos parecer contrário ao projeto, por não termos embasamento suficiente para entender todo o teor do projeto. Outro motivo, foi que o projeto chegou aqui com três folhas, e na minha avaliação isso não é informação suficiente para aprovarmos esse projeto, então demos voto contrário para autorização de mais um empréstimo solicitado pelo executivo municipal”, disse Jean.

 

Joel Celestrine (SD) que é Relator da Comissão de Finanças deu voto favorável e elogiou a inciativa do executivo.

 

“Voto a favor por que digo com toda certeza, nós temos um gestor que sabe olhar para o município de Linhares, sou a favor por que sabemos que o município precisa de obras, serão muitas obras que virão para melhorar a infraestrutura e saneamento básico do nosso município, não podemos travar a cidade, por isso voto a favor do projeto”, disse Joel.

 

O vereador Tarcísio Silva (PSB), foi um dos que mais criticaram a o projeto que autoriza a prefeitura a contrair mais um empréstimo. Segundo ele, a aprovação de novo empréstimo compromete as futuras gestões, compromete futuros investimentos e até mesmo coloca em risco o pagamento dos salários dos servidores municipais.

 

“Não é concebível chegar à Câmara de Linhares, uma cidade que está chegando na ordem de 800 milhões de reais de arrecadação em 2019, um projeto que autoriza o executivo a fazer um empréstimo de 90 milhões de reais, onde não tem prazo para pagamento, prazo de carência, o juros previsto no contrato nem projeto estrutural dos bairros e comunidades que serão beneficiados. Com todo respeito que eu tenho pelo prefeito eu não tenho condições de votar num projeto deste.

 

Em julho de 2018 autorizamos a prefeitura a fazer um empréstimo de 60 milhões de reais, em dezembro foi autorizado mais um empréstimo de 60 milhões, agora chega este de 90 milhões, totalizando 213 milhões em empréstimo em menos de um ano, onde vamos parar com isso?

 

A população de Linhares esta nos assistindo, ela esta vendo o que estamos fazendo aqui, temos que ter responsabilidade com nosso voto.

 

Daqui a dez anos, não teremos mais o royaties do petróleo, então não teremos dinheiro do petróleo e estaremos tirando o dinheiro da prefeitura e pagando empréstimo.

 

Temos que ajudar o prefeito que foi eleito para gerir a cidade, mas temos saber na hora certa de dizer não.

 

Quem quer votar a favor do projeto que vote, por que cada vereador tem liberdade para votar, mas é preciso que se fale, aprovamos um projeto que não tem prazo de carência, não tem prazo para se encerrar, votamos um projeto que não tem a margem de juros e votamos um projeto que não sabemos quais bairros ou comunidade serão beneficiadas” desse taxativo Tarcísio Silva.



O vereador Tobias Cometti (DC), saiu em defesa ao se pronunciar justificou seu voto e saiu em defesa do projeto.


“Nessa Casa de Leis temos tido a responsabilidade de dar condições ao gestor de administrar os recursos da nossa cidade, e cabe a ele também as sanções jurídicas se estes recursos não forem aplicados com responsabilidade.

 

Votei favorável ao empréstimo por que eu acredito no desenvolvimento de Linhares. O mandato do prefeito ainda não acabou, mas foi feito economias de forma necessária.

Temos que dar condições do gestor fazer o trabalho dele, vamos cobrar obra, quem não concordar com a aplicação dos recursos que vá ao Ministério Publico e faça denúncia.

 

Não podemos retroagir nem travar o município, hoje temos a gestão certa, que soube economizar na hora certa e quitar todas as dividas pendentes, então falo ao prefeito que pode contar comigo por que confio na sua administração e sei que se continuar neste caminho fará uma gestão que ficará na história de Linhares” falou Tobias.



Pelas redes sociais o vereador Marcelo Pessote (Cidadania) também se manifestou.

 

“Na sessão de segunda-feira um dos 4 votos contra esse projeto de Lei do Poder Executivo que solicita mais um crédito de 90 milhões para o município de Linhares foi dado por mim. Na matéria do Projeto de Lei não consta juros mensais, prazo final de pagamento do empréstimo, prazo de carência e nem os bairros beneficiados além disso, o Prefeito Municipal terá três anos de carência e 20 anos para pagar, sendo dessa forma a dívida ficará para os próximos cinco prefeitos do município quitar esse débito, assim, diante dos fatos votei em NÃO para essa liberação”.

 

O projeto foi aprovado por ampla maioria dos votos, sendo 9 votos favoráveis e 4 contra, com isso, somando os três empréstimos autorizados até agora por solicitação da prefeitura, chega-se a casa dos 213 milhões de reais.



Em nota a prefeitura de Linhares por meio da Secretaria de Comunicação, justificou o projeto.

 

O projeto de lei seguiu o padrão sugerido pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, sendo aprovado pela Câmara de Vereadores em duas oportunidades recentes.