Drª Soraya Manato quer dispensa do pagamento de taxas funerárias de família de doador de órgãos

13-08-2019   Redação Imprimir

A principal justificativa das famílias para não doar órgãos é o fato de nunca terem conversado sobre o desejo de doar, segundo dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). 


Nesse contexto, com o objetivo de trazer inovação no ordenamento jurídico e incentivar famílias a tratar do assunto com mais lucidez, a Drª Soraya Manato (PSL-ES) protocolou um Projeto de Lei que pretende dispensar a família do doador de órgãos do pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral. 


O PL também pretende isentar a família do doador dos serviços executados pela Administração Pública com a realização de funeral, incluindo uma urna tipo ou modelo n° 2, remoção e transporte do corpo, taxas de velório e sepultamento. 


“A doação é uma forma de transformar a dor em algo bom, a ajuda ao próximo. Então, nada mais justo que o governo financie também as despesas do funeral do doador de órgãos, aliviando assim os familiares das despesas, nesse momento de pesar”, explica a deputada federal. 


Drª Soraya Manato lembra também que a doação só pode ser realizada no caso de paciente em morte encefálica, quando há autorização de um familiar, como previsto em lei. “Se os familiares não autorizarem, a doação não pode acontecer”. 


Desta forma, o Projeto de Lei prevê também que, quando o óbito vier a ocorrer em hospital ou em unidades de saúde da rede pública, deverá a direção da entidade comunicar os benefícios assegurados por este PL aos familiares ou responsáveis pelo paciente.