Pais que perderem os filhos nas praias poderão ser responsabilizados criminalmente pelo descuido.

17-01-2017   Redação Imprimir

Foi o que afirmou o superintendente de Polícia Especializada, delegado José Darcy Arruda. Ele recomendou que as pessoas responsáveis pela guarda das crianças devem redobrar os cuidados para que não sejam penalizadas.

 “No Direito, os pais ou os responsáveis são agentes garantidores da segurança e dos cuidados em relação aos filhos. A não observância desses cuidados objetivos pode ocasionar a responsabilidade criminal. Os pais devem entender que eles respondem pelo o que acontecer à criança, pois eles deveriam agir para evitar aquele resultado já que, por lei, tem a obrigação de cuidado, proteção e vigilância”, explicou.

Arruda esclareceu  que os pais ou responsáveis podem ser autuados pelo crime de abandono de incapaz, em casos assim. “Por isso, quando o pai ou o responsável está na praia e deixa a criança sozinha, na beira do mar, e ela desparece, ele está praticando um comportamento proibitivo e, neste momento, inicia uma figura típica de crime de abandono de incapaz”.

O superintendente fez um alerta também em relação àquelas pessoas que estão na praia e encontram uma criança perdida e não buscam ajudá-la.  “Se diante daquela criança que está à procura dos pais, a pessoa vê e não faz nada, ela também comete crime, pois deixou de prestar assistência.

Para evitar isso, deve-se conversar com a criança, tentar extrair o nome dela, dos pais, verificar se ela tem alguma identificação, se está ferida, tentar acalmá-la, perguntar ao redor se tem alguém com ela e, caso não haja, levar até o guarda- vidas ou policial mais próximo”, orientou.

O delegado ressaltou que a lei penal não existe apenas com o intuito de reprimir, e sim de prevenir que determinado delito aconteça. “A ideia é que não ocorra, mas se adotados todos os cuidados e mesmo assim a criança desaparecer, os pais ou responsáveis devem levar o fato ao conhecimento das autoridades públicas, procurando a Delegacia mais próxima e noticiar o fato para que sejam iniciadas as buscas”, informou.